Contrato de Licença Internacional para Avaliação de Programas Parte 1 - Termos Gerais LEIA ESTE CONTRATO COM MUITA ATENÇÃO ANTES DE UTILIZAR O PROGRAMA. A IBM SOMENTE LICENCIARÁ ESTE PROGRAMA PARA O CLIENTE SE O CLIENTE ACEITAR PREVIAMENTE OS TERMOS DESTE CONTRATO. AO UTILIZAR O PROGRAMA, O CLIENTE ESTARÁ CONCORDANDO COM ESTES TERMOS. SE O CLIENTE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, RETORNE IMEDIATAMENTE O PROGRAMA NÃO-UTILIZADO PARA A IBM. Este Programa é propriedade da International Business Machines Corporation, de uma das empresas subsidiárias (IBM) ou de uma empresa fornecedora da IBM, estando protegido por direitos autorais/de autor, sendo fornecido sob licença e não-vendido. O termo "Programa" significa o programa original e todas as cópias completas ou parciais do mesmo. Um Programa consiste em instruções legíveis por máquina, seus componentes, dados, conteúdo audiovisual (tal como imagens, texto, gravações ou figuras) e materiais licenciados relacionados. Este Contrato inclui Parte 1 - Termos Gerais, Parte 2 - Termos exclusivos do país, e é o contrato completo no que diz respeito à utilização deste Programa, e substitui quaisquer comunicações anteriores, orias e escritas, entre o Cliente e a IBM. Os termos da Parte 2 podem substituir ou modificar os termos da Parte 1. 1. Licença Utilização do Programa A IBM concede ao Cliente uma licença não-exclusiva, não- transferível de utilização do Programa. O Cliente pode 1) utilizar o Programa somente para avaliação interna, para fins de teste ou demonstração, em uma base experimental ou "experimente e compre" e 2) fazer e instalar um número razoável de cópias do Programa como suporte para esta utilização, a não ser que a IBM identifique um número específico de cópias na documentação que acompanha o Programa. Os termos desta licença aplicam-se a cada cópia que o Cliente fizer. O Cliente reproduzirá a nota sobre direitos autorais/de autor e quaisquer outras legendas de propriedade em cada cópia ou cópia parcial do Programa. O PROGRAMA PODE CONTER UM DISPOSITIVO DESATIVADOR/DESACTIVADOR QUE O IMPEDIRÁ DE SER UTILIZADO APÓS A EXPIRAÇÃO DESTA LICENÇA. O CLIENTE NÃO VIOLARÁ ESTE DISPOSITIVO DESATIVADOR/DESACTIVADOR OU O PROGRAMA. O CLIENTE DEVE SE PRECAVER PARA IMPEDIR QUALQUER PERDA DE DADOS QUE POSSA RESULTAR QUANDO O PROGRAMA NÃO PUDER MAIS SER UTILIZADO. O Cliente irá 1) manter um registro/registo de todas as cópias do Programa e 2) garantir que qualquer pessoa que utilizar o Programa faça isso somente para sua utilização autorizada e de acordo com os termos deste Contrato. O Cliente não pode 1) utilizar, modificar ou distribuir o Programa salvo como previsto neste Contrato; 2) reverter a montagem, a compilação ou, de outro modo, converter o Programa salvo se expressamente permitido pela lei sem a possibilidade de renúncia contratual; ou 3) sublicenciar, alugar ou locar o Programa. Esta licença começa com a primeira utilização do Programa e termina 1) a partir da duração ou da data especificada na documentação que acompanha o Programa ou 2) quando o Programa for desativado/desactivado automaticamente. A menos que a IBM especifique na documentação que acompanha o Programa que o Cliente pode reter o Programa (neste caso, uma taxa adicional pode se aplicar), o Cliente destruirá o Programa e todas as cópias dele dentro de dez dias depois que esta licença terminar. 2. Sem Garantia SUJEITO A QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS, AS QUAIS NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS, A IBM NÃO CONCEDE GARANTIAS OU CONDIÇÕES, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITANDO, A GARANTIA DE NÃO-VIOLAÇÃO E AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA UM FIM PARTICULAR, RELATIVAS A ESTE PROGRAMA OU SUPORTE TÉCNICO, SE HOUVER. A IBM NÃO CONCEDE NENHUMA GARANTIA COM RELAÇÃO AO RECURSO DO PROGRAMA DE PROCESSAR, FORNECER E/OU RECEBER CORRETAMENTE DADOS DE DATA DENTRO E ENTRE OS SÉCULOS 20 E 21. Esta exclusão aplica-se também a quaisquer subcontratantes, forne cedores ou desenvolvedores do programa IBM (coletivamente/colectivamente chamados "Fornecedores"). Fabricantes, fornecedores ou editores de Programas não-IBM podem fornecer suas próprias garantias. 3. Limitação de Responsabilidade NEM A IBM NEM SEUS FORNECEDORES SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS/DIRECTOS OU INDIRETOS/INDIRECTOS, INCLUINDO SEM SE LIMITAR, LUCROS CESSANTES OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU OUTRA CONSEQÜENCIA/CONSEQUENCIA ECONÔMICA/ECONÓMICA, MESMO SE A IBM FOR INFORMADA DE SUA POSSIBILIDADE. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQÜENTES/CONSEQUENTES, DESTA FORMA, A EXCLUSÃO ACIMA OU LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR AO CLIENTE. 4. Geral Nada neste Contrato afeta/afecta quaisquer direitos legais dos consumidores que não possam ser renunciados ou limitados pelo contrato. A IBM pode rescindir a licença do Cliente no caso de não- cumprimento dos termos deste Contrato. Se a IBM assim o fizer, o Cliente deverá destruir imediatamente o Programa e todas as cópias do mesmo. O Cliente pode não exportar o Programa. Nem o Cliente e nem a IBM poderão iniciar uma ação/acção legal relativa a este Contrato mais de dois anos depois de ter surgido a causa da ação/acção a não ser que seja estabelecido de outra forma pela lei local sem a possibilidade de limitação ou renúncia contratual. Nem o Cliente nem a IBM são responsáveis pelo não cumprimento das obrigações devido a causas fora do seu controle. Não haverá incidência de encargos adicionais para utilização do Programa enquanto durar esta licença. A IBM não fornece serviços do programa ou suporte técnico, a menos que ela especifique o contrário. As leis do país onde o Cliente adquiriu o Programa regulam este Contrato, exceto/excepto 1) na Austrália, as leis do Estado ou Território onde a transação/transacção é executada regulam este Contrato; 2) na Albânia, Armênia, Belarus/Bielorrussia, Bósnia/Herzegovina, Bulgária, Croácia, República Tcheca/Checa, Geórgia, Hungria, Cazaquistão, Quirguizes, Antiga República Iugoslávia/Jugoslávia da Macedônia/Macedónia (FYROM), Moldávia, Polônia/Polónia, Romênia/Roménia, Rússia, República Eslovaca, Eslovênia/Eslovénia, Ucrânia e República Federal da Iugoslávia/Jugoslávia, as leis da Áustria regulam este Contrato; 3) no Reino Unido, todas as disputas relativas a este Contrato serão reguladas pela Lei Inglesa e serão submetidas à exclusiva jurisdição dos tribunais ingleses; 4) no Canadá, as leis da Província de Ontário regulam este Contrato e 5) nos Estados Unidos e em Porto Rico, e na República Popular da China, as leis do Estado de Nova York regulam este Contrato. Parte 2 - Termos exclusivos do País AUSTRÁLIA: Sem Garantia (Seção/Secção 2): O seguinte parágrafo será adicionado a esta Seção/Secção: Embora a IBM especifique que não existem garantias, você pode ter determinados direitos sob o Ato de Práticas de Comércio de 1974 ou sob outra legislação e são somente limitadas à extensão permitida pela legislação aplicável. Limitação de Responsabilidade (Seção/Secção 3): O seguinte parágrafo será adicionado a esta Seção/Secção: Onde a IBM rompe uma condição ou garantia implicada pelo Ato de Prática de Comércio de 1974, a responsabilidade da IBM é limitada ao reparo ou substituição de mercadorias ou ao fornecimento de mercadorias equivalentes. Onde esta condição ou garantia relate o direito à venda, posse moderada ou título livre, ou as mercadorias são, geralmente, de um tipo adquirido para uso pessoal, doméstico ou família ou para consumo, então, nenhuma das limitações neste parágrafo se aplicam. ALEMANHA: Sem Garantia (Seção/Secção 2): Os seguintes parágrafos serão adicionados a esta Seção/Secção: O período mínimo de segurança para Programas é de 6 meses. No caso de um Programa ser entregue sem Especificações, iremos apenas garantir que as informações sobre o Programa descrevem corretamente o mesmo e que o Programa pode ser utilizado de acordo com as informações sobre ele. É preciso verificar a funcionalidade de acordo com as informações sobre o Programa dentro do período de "garantia de retorno do dinheiro". Limitação de Responsabilidade (Seção/Secção 3): O seguinte parágrafo será adicionado a esta Seção/Secção: As limitações e exclusões especificadas no Contrato, não se aplicam a danos causados pela IBM com fraude ou negligência grosseira e à garantia expressa. ÍNDIA: Geral (Seção/Secção 4): O seguinte substitui o quarto parágrafo da Seção/Secção: Se nenhuma adequação ou ação/acção legal for feita, dentro de dois anos após a causa da ação acontecer, com relação a qualquer reclamação que uma das partes pode ter uma contra a outra, os direitos da parte interessada em respeito a tal reclamação será perdido e a outra parte permanecerá livre de suas obrigações relacionadas à reclamação. IRLANDA: Sem Garantia (Seção/Secção 2): O seguinte parágrafo será adicionado a esta Seção/Secção: Exceto que expressamente fornecido nesses termos e condições, todas as condições legais, incluindo todas as garantias implícitas, mas sem prejudicar à generalidade do precedente, todas as garantias implícitas pelo Ato de Venda de Mercadorias de 1893 ou pelo Ato de Venda de Mercadorias e Fornecimento de Serviços 1980 são, por meio deste, excluídas. ITÁLIA: Limitação de Responsabilidade (Seção/Secção 3): Esta Seção/Secção será substituída pela seguinte: A menos seja indicado o contrário pela lei obrigatória, a IBM não se responsabilizará por quaisquer danos que possam acontecer. Nova Zelândia: Sem Garantia (Seção/Secção 2): O seguinte parágrafo será adicionado a esta Seção/Secção: Embora a IBM especifique que não existem garantias, você pode ter determinados direitos sob o Ato de Garantia do Consumidor de 1993 ou sob outra legislação que não pode ser excluída ou limitada. O Ato de Garantia do Consumidor de 1993 não se aplicará quanto a quaisquer mercadorias ou serviços que a IBM fornece, se você solicitar as mercadorias e serviços para os propósitos de comércio conforme definido nesse Ato. Limitação de Responsabilidade (Seção/Secção 3): O seguinte parágrafo será adicionado a esta Seção/Secção: Onde os Programas não são adquiridos para os propósitos de comércio conforme definido no Ato de Garantia do Consumidor de 1993, as limitações nesta Seção estão sujeitas às limitações desse Ato. REINO UNIDO: Limitação de Responsabilidade (Seção/Secção 3): O seguinte parágrafo será adicionado a esta Seção/Secção: A limitação de responsabilidade não se aplicará a qualquer rompimento de obrigações da IBM implicadas pela Seção 12 do Ato de Vendas de Mercadorias de 1979 ou pela Seção 2 do Ato de Fornecimento de Mercadorias e Serviços de 1982. Z125-5543-01 (10/97) Z125-3301-10 (10/97) INFORMAÇÕES SOBRE LICENÇA Os Programas listados abaixo são licenciados sob/ao abrigo dos seguintes termos e condições além daqueles do International Program License Agreement. Nome do Programa: ViaVoice Standard 30 Day Trial Número do Programa: 41L3606 - U.S. English Número do Programa: 0772131 - U.K. English Número do Programa: 0772132 - German Número do Programa: 0772133 - Spanish Número do Programa: 0772135 - Italian Número do Programa: 0772134 - French Número do Programa: 42L1406 - Japanese Número do Programa: 42L1408 - Simplified Chinese Número do Programa: 42L1407 - Traditional Chinese Número do Programa: 41L3607 - Brazilian Portuguese Autorização para Uso em Computador Doméstico/Portátil: 1 Data de Conclusão dos Serviços do Programa: 2001/01/31 Conformidade com o Ano 2000: 2 EXPLICAÇÕES DOS TERMOS: Autorização para Usuários/Utilizadores em computador Portátil/Doméstico: "1" significa que o Programa pode ser armazenado na máquina principal e em outra máquina, desde que o Programa não esteja em uso ativo/activo em ambas as máquinas ao mesmo tempo. "2" significa que o Cliente não pode copiar e utilizar este Programa em outro computador sem pagar encargos de licença adicionais. Data de Conclusão dos Serviços do Programa: O Programa é garantido e os serviços do programa estarão disponíveis até a data de conclusão especificada acima. Conformidade com Ano 2000: "1" significa que este Programa não tem dependências em relação a datas e portanto está preparado para o Ano 2000. "2" significa que este Programa, quando usado de acordo com a documentação que lhe está associada, tem a capacidade de corretamente/correctamente processar, fornecer e/ou receber dados relativos a datas de séculos XX e XXI ou entre estes séculos, desde que todos os produtos (hardware, software e firmware) usados com este Programa IBM, permitam, eles próprios, a troca/intercâmbio correto/correcto de dados com datas com esse Programa IBM. Ambiente Operacional/Operativo Especificado As informações sobre Especificações do Programa e Ambiente Operacional/Operativo Especificado podem ser encontradas na documentação que acompanha o Programa tal como o Guia de Instalação/do Usuário/Utilizador. Document Form Number: SC01-1999-00